Compra de Imóveis: Entenda as Diferenças na Documentação Necessária

Ao adquirir um imóvel, é crucial entender os requisitos legais e os cuidados necessários, especialmente em relação à documentação exigida. De acordo com a legislação brasileira, a forma de documentação varia conforme o valor do imóvel envolvido na transação.

Para imóveis com valor de até 30 salários mínimos, é permitido registrar o contrato diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, dispensando a necessidade de escritura pública feita por tabelião. Esta medida visa simplificar o processo para transações de menor valor, garantindo a segurança jurídica necessária.

Por outro lado, para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, a lei exige que a transação seja formalizada por meio de escritura pública lavrada por um tabelião de notas. Após a lavratura da escritura, esta deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Esse procedimento assegura a validade jurídica e a transferência legal do imóvel.

Cuidados Essenciais na Compra de Imóveis:

Assessoria Jurídica: Recomenda-se que transações imobiliárias mais complexas sejam assessoradas por um advogado especializado. O advogado garante que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, oferecendo proteção adicional aos envolvidos.

Prevenção contra Golpes: Infelizmente, golpes imobiliários são uma realidade. Verificar a documentação completa do imóvel, incluindo certidões negativas e histórico de propriedade, é essencial para evitar fraudes. Além disso, é prudente realizar pesquisas detalhadas sobre a idoneidade do vendedor e da imobiliária envolvida na transação.

Responsabilidade por Taxas: No processo de compra de imóveis, diversas taxas e custos são envolvidos, como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), registro no Cartório de Imóveis, entre outros. É responsabilidade do comprador entender e estar preparado para arcar com esses encargos.

O Papel do Corretor de Imóveis:

Corretores desempenham um papel crucial na intermediação de transações imobiliárias. É fundamental que estejam bem informados sobre a legislação vigente e que conduzam pesquisas minuciosas sobre os imóveis que estão oferecendo aos clientes. Estar atento aos detalhes e verificar a documentação completa do imóvel ajudará a evitar complicações legais e garantirá a satisfação dos clientes.

Por fim, ao considerar a compra de um imóvel, é aconselhável buscar orientação profissional para garantir uma transação segura e transparente.

Autoria do Artigo: Selmo Lima, Corretor de Imóveis Contato: (11) 98573-5023